Saiba para o que serve e como consultar o CNPJ

O CNPJ é o documento utilizado para identificar qualquer empresa perante a Receita Federal. Assim como quando uma pessoa nasce seu primeiro registro público é a Certidão de Nascimento, o CNPJ representa o início oficial de um novo empreendimento.

Visando te explicar a importância do registro, sua função e como consultá-lo, a Central do Franqueado preparou um conteúdo completo sobre o tema. Não perca!

Neste artigo você lerá sobre:

• O que é CNPJ?
• Para que serve o CNPJ?
• Quais empresas devem possuir CNPJ?
• Como consultar o CNPJ de uma empresa?

O que é CNPJ?

O Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ) é um documento que serve para identificar empresas, entidades e órgãos públicos, além de outros arranjos jurídicos, como condomínios e ONGs, perante a Receita Federal.

O documento reúne diversas informações de interesse dos órgãos tributários da União, dos Estados e dos Municípios. Dentre os dados da empresa presentes no cadastro, estão:

• Razão social e nome fantasia;
• Descrição das atividades;
• Endereço (físico e eletrônico);
• Situação cadastral.

A inscrição no CNPJ é obrigatória para todas as empresas que quiserem fazer negócios no Brasil (nacionais e filiais de estrangeiras no país). O cadastro deve ser efetuado, impreterivelmente, antes de o estabelecimento entrar em operação.

O cadastro é composto por um número com 14 algarismos no seguinte formato: XX.XXX.XXX/YYYY-ZZ.

• X: os oito primeiros dígitos são os que efetivamente identificam a empresa;
• Y: os quatro dígitos após a barra servem para apontar quantas filiais a empresa possui (a sequência “0001”, muito comum, refere-se à unidade matriz);
• Z: Os dois últimos, localizados após o traço, formam o dígito verificador.

Para que exista um nível elevado de organização na gestão pública, é preciso que se tenha conhecimento das empresas, bem como dados fundamentais sobre o tipo de negócio que fazem e a identidade dos seus responsáveis.

Segundo a Receita Federal, “O Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ) é um banco de dados gerenciado pela Receita Federal, que armazena informações cadastrais das pessoas jurídicas de interesse das administrações tributárias da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.”

O que consta no registro?

O documento começa, então, com o número de inscrição, exibindo também a data de abertura da empresa. Em seguida temos o nome da empresa e o nome fantasia.

O nome da empresa se refere ao nome da pessoa jurídica, constando inclusive o tipo de pessoa jurídica a que se refere — LTDA, por exemplo —, já o nome fantasia se refere à marca que a empresa utiliza para atuação real.

No documento do CNPJ, ainda, consta as atividades econômicas do empreendimento. Essas atividades são estabelecidas no registro de acordo com o Cadastro Nacional de Atividades Econômicas — CNAE. Constam também dados mais gerais, como endereço e contato.

Por fim, a situação cadastral da empresa — isto é, se a empresa está em dia com suas obrigações para com os órgãos reguladores e demais instituições.

Para que serve o CNPJ?

O CNPJ define a sua pessoa jurídica. Esse número garante que a relação entre uma empresa e os diversos órgãos reguladores é legal. Entretanto, são necessários procedimentos mensais — como pagamento de impostos, por exemplo.

Desse modo, a principal função do documento é fornecer, para a Receita Federal, as principais informações sobre a empresa. Uma vez cadastrado, o estabelecimento passa a contar com uma série de possibilidades, tais como:

• Emitir nota fiscal;
• Contratar colaboradores como “empregados”;
• Abrir uma conta bancária como Pessoa Jurídica;
• Obter financiamentos com taxas especiais;
• Pagar menos Imposto de Renda que uma pessoa física.

Quais empresas devem possuir CNPJ?

Todas as empresas que desejam se legalizar no país precisam ter um CNPJ. É esse recurso que autoriza a emissão de notas fiscais, abertura de contas, compras com fornecedores do atacado etc.

Os profissionais liberais, por exemplo, atuam sem CNPJ. Mas não são considerados como pessoa jurídica, e sim como pessoa física.

Este tipo de profissão é reservado àqueles que têm uma formação que implica neste tipo de atuação, geralmente registrada por um conselho específico, e a partir dessa formação já podem lidar diretamente com os clientes. Os médicos, os advogados e os engenheiros são bons exemplos.

Como mencionamos, todas as empresas, brasileiras ou filiais estrangeiras no Brasil, devem possuir o documento. Pessoas que atuam como prestadores de serviços autônomos também devem manter um cadastro.

Abaixo, nós reunimos todas as modalidades que se enquadram nas exigências:

• Microempreendedor individual (MEI): trabalhador autônomo com renda anual de até R$ 81 mil;
• Microempresa (ME): receita bruta anual de até R$ 360 mil;
• Empresa de Pequeno Porte (EPP): receita bruta anual entre R$ 360 mil e R$ 4,8 milhões;
• Sociedade Limitada (LTDA): empresa com pelo menos dois sócios discriminados no contrato social;
• Sociedade Anônima (S/A): empresas de grande porte constituída por acionistas.

Como consultar o CNPJ de uma empresa?

Existem duas formas de consultar o cadastro de uma empresa: pelo número e pelo nome. Abaixo, nós iremos explicar como proceder em cada um dos casos.

1. Consultar pelo número

Se você tiver o número do CNPJ da empresa, o procedimento torna-se extremamente fácil. Basta você entrar na página de consulta da Receita Federal e preencher o campo com os 14 algarismos do cadastro.

2. Consulta sem o número

Caso você não tenha o número, o procedimento se torna um pouco mais complexo. Você terá que acessar o site RedeSim e acessar a “área do usuário”. Na sequência, irá criar uma conta. Para isso, terá que preencher um pequeno questionário.

O login e a senha lhe darão acesso a uma página com uma série de serviços. Você deve clicar na caixa com a descrição “CONSULTA CNPJ”. O link lhe dará acesso à última página do site. Lá, basta você preencher o campo com a razão social ou o com nome fantasia e pronto, você terá acesso a todos os dados do cadastro da empresa.

Finalizando, você deve saber que começar um negócio requer muito do empreendedor e são vários os passos a serem dados já na fase inicial do processo.  Assim, é importante ter um planejamento bem estruturado, visando elevar o nível da empresa e, para isso, é necessário estar alinhado com todas as obrigações burocráticas do mundo dos negócios.

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