O que é DBE (Documento Básico de Entrada)
e como emiti-lo?
O Documento Básico de Entrada é necessário para qualquer ato perante o CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica).
É utilizado nos processos de registros junto aos órgãos fiscalizadores.
O que é DBE?
É uma ponte entre a empresa e a Receita Federal, indispensável para quem presta serviços como pessoas jurídicas.
A RF atribui ao DBE uma utilidade em cinco tipos de situação. Confira!
Para que serve?
Se tornou mais simples ingressar no CNPJ. Ele integra em um únicodocumento:
• Inscrição da empresa
• Alteração e Baixa de cadastro
• Declaração de nulidade
• Restabelecimento da inscrição
Os usos do DBE
A solicitação requer documentos, como RG, CPF e Título de Eleitor.
O reconhecimento de firma em cartório e do Programa Gerador de Documentos no CNPJ também são necessários.
Como solicitar o DBE
No site da Receita Federal, você pode obter o Programa Gerador de Documentos no CNPJ. Além disso, os passos seguintes estão bem explicados no site da Receita Federal.
1. Organizando documentos
É necessária uma consulta prévia por meio do portal DBE RedeSim.
Ela apura se é possível realizar a atividade no local indicado e se o nome escolhido pela empresa pode ser utilizado.
2. Consulta DBE