Contrato de franquia: tudo sobre um dos documentos mais importantes do franchising

O que é um contrato de franquia?

Contrato de franquia é o documento entregue a um novo franqueado na abertura de uma franquia. O documento contém as especificações legais para o fechamento do negócio.

Para o que serve um contrato de franquia?

A principal função do contrato de franquia é assegurar juridicamente franqueador e franqueado, garantindo que se cumpra os deveres de ambos previstos na COF.

O que deve conter em um contrato de franquia?

Conforme a Lei de franquias, é preciso estabelecer as condições de concorrência e know-how da marca após o vencimento do contrato.

Qual a relação do contrato com a COF?

A COF define obrigações e direitos dos envolvidos e detalha o funcionamento da franquia. O contrato só pode ser efetivado 10 dias após a entrega da COF.

Dicas para um contrato de franquia

Para franqueadores

- Contrate uma consultoria; - Deixe claro as cláusulas e obrigações do franqueado; - Defina o território de atuação da unidade; - Estabeleça as taxas e valores pagos pelo franqueado.

Para franqueados

- Procure auxílio jurídico; - Garanta que o contrato é compatível com a COF; - Verifique se valores e taxas são os mesmos negociados; - Tenha duas testemunhas na assinatura do contrato.