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Saiba tudo o funcionamento da Circular de Oferta de Franquia (COF)

8 min de leituraCarlos Griebler

Você sabe o que é a Circular de Oferta de Franquia (COF)? Saiba que se trata de um documento entregue aos possíveis franqueados pelo menos dez dias antes da assinatura do eventual contrato de adesão da franquia.

Como ele abrange diversas questões, como as informações financeiras e jurídicas a respeito do empreendimento, toda a rede deve dispor dele para funcionar e se expandir da forma indicada pela legislação.

Além disso, pela  Circular de Oferta de Franquia ser uma especificidade do franchising, muitas dúvidas surgem a respeito. Por isso, a Central do Franqueado preparou este artigo para você entender mais sobre esse instrumento, essencial para a formatação e para o crescimento da sua marca.

Neste conteúdo você lerá sobre:

O que é COF (Circular de Oferta de Franquia)?

Desde 1994, o mercado brasileiro de franquias possui uma legislação específica para regulamentá-lo. A Lei de Franquias (nº 8955/94) foi promulgada após intensa mobilização da Associação Brasileira de Franchising (ABF) e atualmente, ainda que atualizada pela Nova Lei de Franquias, continua sendo o alicerce do modelo de franchising.

Entre os motivos de sua criação, está o fato da ABF buscar por maior segurança jurídica para a formatação e expansão do setor no país. A medida contribuiu para o crescimento do formato no país e, como vimos, é vigente até hoje. E, como toda legislação, a do franchising delimita regras a serem cumpridas no contrato estabelecido entre franqueador e franqueado.

Uma delas é a elaboração de uma Circular de Oferta de Franquia (COF). O documento é parte fundamental para o processo de expansão de uma rede, visto que é o instrumento utilizado para apresentar as informações econômicas, jurídicas e operacionais da empresa aos novos franqueados.

O artigo 2º da Nova Lei de Franquias detalha o que deve constar na Circular, a fim de que o contrato entre franqueador e franqueado seja fechado de forma transparente e segura para ambos os lados. Confira abaixo!

Que tipo de informação deve constar na Circular de Oferta de Franquia?

Como vimos até agora, a Circular de Oferta de Franquia deve ser um documento completo e claro. Além disso, escrita em língua portuguesa, de forma objetiva e acessível. Afinal de contas, ela será entregue a todos os candidatos selecionados durante o processo de triagem de novos franqueados da rede.

É a COF que disponibilizará as informações a respeito dos investimentos a serem realizados pelo empreendedor para a abertura da sua unidade. Portanto, alguns dados não podem passar despercebidos pelo franqueador durante a elaboração do documento, como:

  • Apresentação geral da franquia e de suas atividades;
  • Qualificação completa do franqueador e das empresas a que esteja ligado;
  • Empresas diretamente relacionadas ao negócio;
  • Balanços e demonstrações financeiras relativas aos dois últimos exercícios;
  • Pendências judiciais;
  • Descrição detalhada da franquia e das atividades que serão desempenhadas pelo franqueado;
  • Envolvimento necessário do franqueado e o perfil ideal para gerir uma unidade;
  • Investimento e taxas;
  • Especificações quanto à localidade de instalação;
  • Informações sobre a obrigação do franqueado de consumir produtos de fornecedores indicados pela franqueadora;
  • Direitos de suporte e acompanhamento, oferecidos pelo franqueador;
  • Contato de todos os franqueados da rede e uma relação daqueles que se desligaram nos últimos 12 meses.

Partindo dessas e outras informações, o franqueado passa a conhecer com mais propriedade seus direitos e deveres em relação à gestão da unidade de franquia. Por isso, a COF também é bastante importante para que o empreendedor analise detalhadamente se quer, de fato, investir na rede.

Além disso, algumas cláusulas padrões da franquia já são inicialmente informadas na Circular de Oferta, o que é uma exigência da Lei do Franchising. Confira dois desses importantes elementos a seguir.

Cláusula de confidencialidade

A legislação denota que o dono da marca passe a COF aos franqueados em potencial antes da assinatura do pré-contrato ou do próprio contrato de franquia.

Entretanto, este documento será entregue aos candidatos que ele julgar que tenham reais interesses na compra da franquia, ou seja, mais de uma pessoa — consequentemente, pessoas que não irão abrir uma unidade da marca terão informações importantes sobre as operações da rede.

Uma vez que já tenham passado pela fase inicial de avaliação, uma vez que ali estão descritos vários detalhes do funcionamento do empreendimento, informações financeiras, contatos de franqueados e ex-franqueados.

Esse tipo de dado precisa ser resguardado de maneira séria e eficiente, e o primeiro passo é o franqueador repassá-la, por exemplo, de forma impressa. Assim, ele pode exigir a assinatura de um termo de confidencialidade.

Cláusula de Não-Concorrência

É claro que no início da relação entre franqueados e franqueadores — idealmente — não se pensa de forma negativa e se visualiza um futuro relacionado à rescisão contratual. Isto é, o objetivo do franchising é estabelecer parcerias duradouras e, assim, fazer funcionar um planejamento tático de expansão, algo que permita o crescimento de todos.

Infelizmente isso é uma realidade e, desse modo, o franqueador deve sempre garantir, nos anexos da COF, a Cláusula de Não-Concorrência. Assim, o documento precisa definir o prazo de não-concorrência, geralmente estipulado em anos — tendo o prazo de cinco anos como limite.

Além disso, deve estabelecer onde a concorrência será proibida, os critérios que levam a franquia a considerar um estabelecimento como concorrente e, por último, o valor da multa em caso do descumprimento da cláusula.

A nova Lei de Franquias

A Nova Lei de Franquias foi criada para esclarecer quaisquer dúvidas sobre o funcionamento do franchising. Nesse sentido, ela trouxe algumas mudanças na elaboração da Circular de Oferta de Franquia, exigindo a presença de mais informações no documento como:

  • Regras de concorrência territorial entre unidades próprias e franqueadas;
  • Regras de transferência ou sucessão;
  • Prazo contratual e condições de renovação;
  • Penalidades, multas e indenizações;
  • Quotas mínimas de compra junto ao franqueador, se houver;
  • Existência ou não de conselho ou associação de franqueados.

Além disso, para franquias internacionais, também será necessária a tradução juramentada da Circular de Oferta de Franquias para o português brasileiro, tudo custeado pelo franqueador.

Como analisar uma COF

Se você pretende empreender em franquias, é fundamental que você, como candidato a franqueado, avalie as informações da Circular de Oferta da Franquia com calma e inteligência. É a partir desse documento que você julgará: esse investimento é adequado para o meu perfil empreendedor?

Para isso, não tenha medo de pedir ajuda. Durante o prazo de análise, você pode contar com o auxílio de profissionais especializados na área. Desta forma, irá garantir que tudo está nos conformes e que a franqueadora está regularizada. Fique atento às dicas a seguir:

  • Procure a ajuda de um consultor da área de franchising para esclarecer dúvidas;
  • Mostre a Circular de Oferta de Franquias a um advogado de confiança. Assim, ele pode conferir a situação da empresa e suas patentes junto ao Instituto Nacional da Produção Industrial;
  • Faça uma primeira análise dos dados financeiros da franquia, verificando na COF as informações fornecidas sobre a saúde financeira do franqueador;
  • Compare os valores de investimento com sua capacidade para arcar com os custos da franquia;
  • Entre em contato com franqueados e ex-franqueados, para suprir dúvidas e ter maior segurança na hora de fechar o contrato.

Observações para o franqueador

  • A Circular de Oferta de Franquias deve ser entregue ao candidato a franqueado no mínimo 10 dias antes da assinatura do contrato, pré-contrato ou do pagamento de qualquer taxa, para que haja tempo suficiente de análise;
  • Utilize a COF para apresentar as vantagens competitivas da marca e seus diferenciais, a fim de que sejam atrativos para o investidor ter maior interesse em querer empreender na rede;
  • Esteja constantemente revisando o documento, atualizando-o com modificações necessárias;
  • Disponibilize a COF também a franqueados antigos, pois estes podem, eventualmente, adquirir mais uma unidade de franquia;
  • Conte com o auxílio de consultorias especializadas para a formatação da rede, a fim de que a Circular de Oferta da Franquia seja cuidadosamente elaborada e nenhuma informação importante seja esquecida.

A falta de uma Circular de Oferta de Franquia bem elaborada pode futuramente pesar ao franqueador da rede. Qualquer informação errada pode acarretar em complicações judiciais com franqueados, prejudicando a imagem da rede e, por consequência, sua expansão.

Além disso, falhas contratuais afetam diretamente o bolso dos operadores. Evite dores de cabeça desnecessárias e não poupe tempo e estudo quando o assunto é esse.

Aprenda a franquear

Se você tem um negócio e pensa em como expandir de uma forma mais segura e prática, por que não escolher o franchising? Porém, sabemos que não é uma tarefa tão fácil e exige algum conhecimento de como funciona o sistema de franquias.

Para isso, indicamos o curso “Formatação de franquia – Segredos da Franquia”, ministrado pelo especialista em franchising, Erlon Labatut.

Erlon é diretor do site Franqueador.com, especializado em consultoria para franquias e sócio-fundador da rede de franquias Nuv-Nuv. Com mais de 16 anos de atuação com consultoria e treinamentos, sendo os últimos seis anos focados no mercado de franquias, Erlon oferece uma oportunidade única para empreendedores que buscam expandir seu negócio.

O curso irá detalhar todo o processo necessário para tornar o seu negócio em uma franquia. Dividido em seis módulos, o curso oferece um aprendizado de tudo que é necessário para franquear.

Os módulos contemplam desde a definição do modelo da sua franquia, auxiliando a estruturar seu planejamento financeiro e mostrando detalhadamente como montar a estrutura da rede, como prestar suporte ao franqueado, disponibilizar manuais, até as questões jurídicas para operar como franquia.

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Carlos Griebler

Redator em Central do Franqueado