O que é DBE (Documento Básico de Entrada)
e como emiti-lo?

O Documento Básico de Entrada é necessário para qualquer ato perante o CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica).

É utilizado nos processos de registros junto aos órgãos fiscalizadores.

O que é DBE?

É uma ponte entre a empresa e a Receita Federal, indispensável para quem presta serviços como pessoas jurídicas.

A RF atribui ao DBE uma utilidade em cinco tipos de situação. Confira!

Para que serve?

Se tornou mais simples ingressar no CNPJ. Ele integra em um únicodocumento:

• Inscrição da empresa
• Alteração e Baixa de cadastro
• Declaração de nulidade
• Restabelecimento da inscrição

Os usos do DBE 

A solicitação requer documentos, como RG, CPF e Título de Eleitor.

O reconhecimento de firma em cartório e do Programa Gerador de Documentos no CNPJ também são necessários. 

Como solicitar o DBE

No site da Receita Federal, você pode obter o Programa Gerador de Documentos no CNPJ. Além disso, os passos seguintes estão bem explicados no site da Receita Federal.

1. Organizando documentos 

É necessária uma consulta prévia por meio do portal DBE RedeSim.

Ela apura se é possível realizar a atividade no local indicado e se o nome escolhido pela empresa pode ser utilizado.


2. Consulta DBE

Após a Consulta Prévia de Viabilidade ser aprovada, é hora de iniciar coleta de dados.

A PJ será constituída pelo registro no órgão competente e receberá a inscrição no CNPJ.

3. Coleta online

Um órgão regulador verifica o preenchimento dos requisitos de segurança sanitária, prevenção contra incêndios e mais.

Depois, se dirija a alguma agência da Receita Federal ou similar.







4. Licenças

Para cancelar, clique e acesse o portal da Receita Federal e siga os passos indicados. 

Para consultar o DBE, você pode acessar o site da Receita Federal clicando aqui.

Consulta e Cancelamento do DBE

OU

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