Saiba o que é e como definir o pró-labore em sua franquia

No mundo dos negócios, existem diversas nominações e termos para muitas coisas. Uma destas é pró-labore. Você pode não ter ouvido falar no termo, mas conhece seu significado. Pró-labore é basicamente o salário que os sócios de um negócio recebem pela administração do mesmo. Apesar de ser uma espécie de remuneração, há algumas especificações. Confira o conteúdo e saiba mais!

Saiba o que você irá ler neste conteúdo:

O que é pró-labore?

O termo pró-labore é uma expressão em latim que significa “pelo trabalho”. Pró-labore é a remuneração que sócios administradores de um negócio recebem pelo seu serviço. Todo sócio que desempenha atividades operacionais e trabalha diretamente com a administração de um negócio deve receber o pró-labore.

Apesar do objetivo ser remunerar alguém pelo seu trabalho, o pró-labore tem algumas diferenças de um salário. Diferentemente da remuneração de um trabalhador CLT, o pró-labore não tem obrigações trabalhistas. O pagamento de férias, décimo terceiro, FGTS e afins não é obrigatório.

As relações de trabalho dos administradores é através de acordos diretamente realizados com a empresa. Portanto, pode haver acertos com o sócio de pagar somente férias e não remunerar com décimo terceiro salário, entre outras negociações. 

O pró-labore também não pode ser confundido com distribuição de lucros e dividendos da empresa. Afinal, este tipo de ganho é feito através do lucro líquido, após a remuneração de todos os funcionários da empresa.

Sócios que não exercem atividades dentro da empresa podem ser remunerados de outras formas. Distribuição de lucros, juros sobre capital próprio e etc. são algumas maneiras de remunerar sócios não participativos. 

Como definir o pró-labore do meu negócio?

O pagamento do pró-labore aos sócios é praticamente do mesmo modo que acontece o de outros funcionários. Porém, você deve tomar cuidado com alguns pontos que diferem de um salário comum. 

Para que a remuneração ocorra de forma correta perante a lei, é necessário que o sócio seja registrado no Contrato Social. Contendo este registro, você terá no contrato social a figura de administrador. Deste modo, o sócio estará formalmente estabelecido na empresa e você não terá problemas contábeis com as exigências do governo. 

Definir as atividades que este sócio irá desempenhar é importante para que haja esclarecimento do seu contrato social perante a fiscalização. É importante, também, realizar uma pesquisa de mercado para se ter uma ideia da remuneração paga a um administrador. Deste modo, a fiscalização terá clareza das funções condizentes com a remuneração deste sócio. 

Um bom método para realizar o pagamento é o realizando mensalmente. Já que isto funciona como a remuneração pelo trabalho. Assim, você mantém sua folha de pagamento com todos os dados mensalmente formalizados e registrados. Pois, neste tipo de pagamento, o sócio precisa pagar o INSS e IR, conforme o valor da tabela da Receita Federal. 

Para evitar conflitos e problemas com órgãos de fiscalização, coloque tudo o que foi combinado com o sócio em contrato. Assim, você pode ter uma previsão deste gasto incluído na contabilidade da empresa

É obrigatório o pagamento a partir do primeiro registro de faturamento na contabilidade da empresa. Portanto, a partir da primeira emissão  da nota fiscal, é necessário emitir o pró-labore. 

Qual é o valor do pró-labore?

Pelo fato de o pró-labore não funcionar como um salário sob as regras da CLT, não há um valor fixo mínimo nem máximo para a remuneração. Porém, há uma recomendação a seguir na definição do valor. 

O valor recomendado a ser pago é acima do restante dos funcionários da empresa. O governo utiliza este critério para fiscalizar possíveis divergências. Uma outra forma é se basear através do teto e da tabela que o INSS institui para administradores de empresas. Dessa forma, você estará remunerando o sócio com base em administradores do mercado. 

É recomendado realizar o pagamento do pró-labore diretamente entre contas correntes. Também indica-se que seja feito mensalmente e em uma mesma transferência, separado de pagamentos de participações de lucro. Isto evitará problemas na contabilidade e fiscalização. 

Em caso geral, se recolhe 11% de INSS de sócios administradores. Porém, pode variar caso a empresa opte por Lucro Presumido ou Lucro Real. Há dois casos onde têm diferentes cobranças de encargos, um feito se a empresa opera através do Simples Nacional e outro se trabalha com Lucro presumido.

Simples Nacional

Neste caso, não existe custo para a empresa. O custo para o sócio é a contribuição de 11% sobre o INSS e mais o IR, conforme a tabela da Receita Federal. 

Lucro presumido

Se a empresa operar por meio de Lucro presumido, deverá contribuir com 20% de encargos sociais sobre o valor do pró-labore. Os custos do sócio seguem sendo cobrados da mesma forma que no outro sistema. 

Dicas para definir o pró-labore dos seus sócios

Este tipo de cuidado com pagamentos pode resguardar sua empresa ou franquia de muitos problemas com a Receita Federal e outros órgãos fiscalizadores. Portanto, temos algumas dicas para definir o pró-labore dos seus sócios de forma correta. 

  1. Estabeleça especificações no contrato: tudo o que for definido junto ao sócio é recomendável criar cláusulas no Contrato Social da sua empresa. Este contrato estará registrado na Junta Comercial do estado de atuação. Portanto, terá tudo em registro. 
  2. Tenha noção de mercado: para definir um valor justo e no padrão do mercado é preciso que a empresa faça uma análise de outras instituições. Tendo uma visão de fora, você poderá definir um valor que seja satisfatório para o seu sócio e que valha o trabalho desempenhado por ele à sua empresa. 
  3. Não confunda “pelo trabalho” com participação de lucros: é importante que você entenda que o conceito do pró-labore é a remuneração pelo trabalho que seu sócio desempenha. Portanto, considera isso como um pagamento em troca de um serviço. Não confunda com a participação de lucros da empresa. Fazendo isso, você estará administrando de modo correto e recompensando o trabalho de forma justa. Assim como não deve aplicar este pagamento a sócios que não desempenham funções operacionais na empresa. 

Este conteúdo foi relevante para você? Então aproveite para conferir nosso conteúdo sobre funções administrativas e obtenha algumas dicas para tocar o seu negócio com sucesso. 

 

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