Planejamento Tributário: saiba a importância para a gestão de franquias

O objetivo do planejamento tributário é diminuir as despesas da empresa. Isso quer dizer reduzir o número de tributos pagos e os valores que incidem sobre o negócio, o que é chamado de elisão fiscal.

O que você verá neste artigo:

O que é o Planejamento Tributário?

Planejamento Tributário é uma forma lícita de reduzir a carga fiscal imposta à pessoa jurídica. Ou seja, é um estudo prévio à concretização dos fatos geradores que, em boa parte das vezes, escolhe entre a melhor tributação para empresa.

No entanto, é preciso ficar atento para não confundir esse tipo de análise com sonegação fiscal, pois planejar é escolher, entre duas ou mais opções legais, a que resulte o menor custo tributário.

Quais são os tipos de Planejamento Tributário

É importante lembrar que o planejamento tributário não é exclusividade de grandes empresas. Desde um pequeno empreendimento até uma empresa de grande porte com várias unidades podem fazer o uso. 

Planejamento Tributário Estratégico 

 O planejamento estratégico está relacionado com algumas características estratégicas da empresa, tais como: estrutura de capital, localização geográfica, contratação de mão de obra, terceirização, entre outras.

Planejamento Tributário Operacional 

O operacional refere-se aos procedimentos que já são prescritos pelas normas ou pelos costumes, seja a forma de tributação das operações ou até mesmo a forma de contabilizar determinada correspondência. 

Planejamento Tributário Preventivo 

É desenvolvimento continuamente por meios de orientações e manuais de procedimentos, especialmente na atividade de cumprimento das obrigações principais. É feito normalmente antes de alguma “escolha errada”. 

Planejamento Tributário Corretivo  

Acontece quando é detectada alguma anormalidade, e então, realiza-se o estudo de alternativas para as correções das inconsistências identificadas. O método é uma excelente forma de reduzir uma possível exposição ao risco, mas também pode ser utilizado para recuperar valores monetários. 

Planejamento Tributário Especial 

Acontece em função de um determinado fato que impacta diretamente na operação da empresa, tais como: abertura de filiais, lançamento de novos produtos, aquisição ou alienação da empresa. 

Qual é a importância do Planejamento Tributário para franquias?

O objetivo do planejamento tributário é diminuir as despesas da empresa. Isso quer dizer reduzir o número de tributos pagos e os valores que incidem sobre o negócio, o que é chamado de elisão fiscal.

Afinal, você sabe bem que, para ter um produto ou um serviço competitivo, chegar a um preço de venda mais baixo é fundamental, e um dos fatores que atrapalham isso são os impostos altos. 

  • Evitar a incidência do imposto  

Adotar procedimentos que impedem a concorrência do fato gerador do tributo. Um exemplo é aproveitar uma regra de isenção de impostos do seu município. 

  • Reduzir os valores totais a serem recolhidos 

Após uma análise criteriosa das regras de cada imposto pago, planejam se medidas para reduzir as taxas. 

  • Retardar o pagamento 

Há ações que permitem postergar o pagamento dos tributos sem a incidência de multas. Essa tática pode ser usada quando você está com pouco capital de giro e precisa de alguns dias a mais para ter fôlego no caixa.  

O que é um regime tributário e quais são os seus tipos?

Um regime ou enquadramento tributário é o nome dado a um conjunto de leis que define como os tributos são calculados para serem pagos para o governo. 

Atualmente, são três os principais regimes: o Lucro Real, Lucro Presumido e Simples Nacional. 

Simples Nacional

 Esse regime só pode ser optado pelas empresas de Pequeno Porte e Microempresas, que são aquelas com receita bruta anual de R$ 4.8 milhões e R$ 360 mil, respectivamente. Nesse regime, o recolhimento de 8 tributos são simplificados. 

Lucro Real 

Esse regime é obrigatório às empresas que faturam acima de R$ 78 milhões anualmente, bem como as empresas que exercem atividade relacionada às finanças. 

Como sociedades de crédito, investimento e financiamento, corretoras de títulos. 

Lucro Presumido 

  Destinado à empresas que faturam menos de R$ 78 milhões anualmente, este regime funciona de forma peculiar. A partir de uma tabela, presume-se que uma determinada empresa reserva parte de sua receita para os lucros conforme sua atividade. 

Planejamento tributário para a maximização do lucro líquido

Ao realizar um planejamento tributário, as sociedades empresariais visam reduzir seus gastos de maneira lícita, podendo assim investir os valores economizados em melhorias para as empresas, o que poderá proporcionar maior crescimento e competitividade.   

Exemplo:

Diante dessa consideração, o presente trabalho objetiva analisar os regimes tributários Lucro Real, Presumido Simples Nacional, para identificar aquele que maximiza o resultado líquido de uma fábrica de calçados. 

Acrescido a esse fato, avalia-se o ônus para além dos tributos pagos, dado que se consideram os custos de conformidade, acessórios e alteráveis conforme o regime optado. 

Desenvolveu-se um estudo baseado na escrituração de documentos fiscais, nessa etapa foram efetuadas simulações auxiliadas pela planilha eletrônica do Microsoft, com o reconhecimento das receitas. 

Quando a investigação foi encerrada, revelou que entre um regime e outro, poderá acarretar em uma economia anual de até quatrocentos mil. 

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Resumo

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