Saiba o que é a CIPA – Comissão Interna de Prevenção de Acidentes

No artigo de hoje, nós reunimos todos os detalhes sobre a CIPA (Comissão Interna de Prevenção de Acidentes). Descubra se a sua empresa precisa instituir a comissão e como fazer.

O que é CIPA?

A CIPA (Comissão Interna de Prevenção de Acidentes) é um grupo formado nas empresas para tratar de assuntos relativos à prevenção de acidentes e de doenças relacionadas ao trabalho

A comissão é composta por representantes indicados pelos empregadores e eleitos pelos empregados. Nas empresas que atuam no varejo,  a instituição da CIPA é obrigatória em todos os estabelecimentos que tenham mais de 50 funcionários.

A CIPA tem previsão legal na Consolidação das Leis Trabalhistas, em seu artigo nº 163. As regras de instituição e funcionamento são estabelecidas pela Norma Reguladora nº5, do extinto Ministério do Trabalho – a pasta foi transformada em Secretaria subordinada ao Ministério da Economia.

O principal objetivo da CIPA é tornar compatível permanentemente o trabalho com a preservação da vida e a promoção da saúde do trabalhador

Quais estabelecimentos devem constituir CIPA?

O NR-5 traz a lista de todos as modalidades de empresa, órgãos, entidades que devem manter CIPA:

  • Empresas privadas (todas as que atuam por meio do franchising se encontram sob essa classificação);
  • Empresas públicas;
  • Sociedades de Economia Mista;
  • Órgãos da administração pública (sem autonomia jurídica);
  • Entidades beneficentes;
  • Associações recreativas;
  • Cooperativas de trabalho.

As empresas instaladas em shopping ou centros comerciais devem promover mecanismos de integração. O objetivo é desenvolver ações destinadas à prevenção de ocorrências relacionadas ao uso do espaço coletivo. 

A lista acima traz um rol exemplificativo, uma vez que quaisquer modalidades de instituição que admitam trabalhadores na categoria de empregados terão que manter uma CIPA. Empresas que tenham filiais terão que formar uma comissão em cada unidade. As regras também aplicam-se aos trabalhadores avulsos e as entidades que usufruírem dos seus serviços.

Qual o número de funcionários para ter CIPA?

Conforme mencionado anteriormente, não é toda a empresa que terá que manter uma CIPA. A NR-5 traz algumas limitações no que se refere ao número de empregados. Abaixo, você pode conferir os números estabelecidos para as empresas que atuam no varejo (maioria dentro do mercado de franquias):

Número de Funcionários Nº de membros do CIPA (Suplentes)
51 – 100 1 (1)
101 – 300 2 (2)
301 – 1.000 3 (3)
1.001 – 2.500 4 (3)
2.501 – 5.000 5 (4)
5.001 – 1.0000 6 (5)
Cada 2.500 a partir de 10.000 +1 (1)

Como é composta a CIPA?

A CIPA é composta por representantes indicados pelos empregadores e eleitos pelos empregados, em suplentes e titulares, e segue o dimensionamento previsto no quadro acima. No entanto, a NR-5 prevê a ocorrência de alterações por meio de atos normativos para setores econômicos específicos.

Se o estabelecimento tiver menos de 50 empregados, a empresa irá indicar um responsável pela efetivação das normas. Também poderão ser adotados mecanismos para a participação dos empregados, através de negociação coletiva. 

Como são eleitos os representantes da CIPA?

A eleição dos representantes dos funcionários na CIPA é realizada por meio de votação secreta e não obrigatória. Os empregados podem participar do pleito independentemente de filiação sindical. 

As eleições devem ser convocadas pelo empregador pelo menos 60 dias antes do término do mandato em curso. O processo eleitoral deve seguir as seguintes regras:

  • inscrição e eleição individual (período mínimo de 15 dias);
  • liberdade de inscrição para TODOS os empregados;
  • estabilidade no emprego até a eleição para todos os inscritos;
  • eleição e apuração dos votos em dia e horário normal de trabalho;
  • guarda dos documentos da eleição por pelo menos 5 anos.

Se a participação nas eleições for inferior a 50%, os votos não serão apurados e será organizada uma nova votação no prazo máximo de 10 dias. As denúncias em relação a possíveis irregularidades no pleito deverão ser encaminhadas à secretaria do Trabalho. Caso elas sejam confirmadas, uma nova eleição será realizada em cinco dias.

Caso haja empate entre os candidatos, será eleito aquele que tiver maior tempo de serviço na empresa. O mandato dos membros da CIPA, eleitos ou indicados, terá duração de um ano, sendo permitida uma única reeleição. 

História da Segurança no Trabalho

Para falar sobre a história da segurança no trabalho é necessário voltar alguns milênios no tempo. É isso mesmo! O primeiro estudo sobre a influência do ambiente laboral na saúde do trabalhador foi realizado por Aristóteles (384 – 322 a.C). O pensador grego analisou as enfermidades dos trabalhadores de minas com o objetivo de encontrar formas de evitá-las.

Cerca de 400 anos depois, no século I d.C, os romanos Plínio I e Galeno fizeram referência ao envenenamento no trabalho por enxofre, zinco e vapores ácidos. O próximo registro voltado à saúde dos trabalhadores só é encontrado mais de 1.000 anos depois, em 1473, na Alemanha. O estudo analisou as doenças com os ourives provocada por gases.

Outras pesquisas foram realizadas no decorrer dos anos, mas foi no início do século XVIII que surgiu um dos divisores de águas da Segurança do Trabalho. Em 1700, o médico italiano Bernardino Ramazzini publicou o livro De Morbis Artificum Diatriba (Doenças dos Artesãos). 

A obra relacionava os riscos à saúde ocasionados por produtos químicos, poeira, metais e outros agentes encontrados por trabalhadores em 52 ocupações. A obra é considerada uma das bases da medicina ocupacional e desempenhou um papel fundamental no ser desenvolvimento.

Segurança do Trabalho no Brasil

Diversos outros acontecimento ocorreram no mundo até a CIPA ser instituída no Brasil, em 1944. Um ano antes, o então presidente Getúlio Vargas havia outorgado a Consolidação das Leis Trabalhistas por meio do Decreto-Lei nº 5.452. A legislação trouxe uma série de regras para regulamentar as relações de trabalho. Muitas delas estão vigente até hoje.

Outro marco importante ocorreu em 1978, com a instituição das Normas Regulamentadoras (NRs) da Segurança do Trabalho. As regras atuais sobre a CIPA foram instituídas em 1999.

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