4 aspectos jurídicos para o processo de internacionalização de franquia

Quando uma empresa franqueadora decide internacionalizar sua rede, alguns cuidados jurídicos devem ser adotados, visando preparar esse movimento de forma seguro.Um dos primeiros passos a serem dados certamente impactam todos os aspectos da internacionalização, que é a escolha dos países para expansão e as medidas para proteção da marca em cada um deles.

Escolha o país para expansão

A recomendação é que você, nesse momento, não pense apenas no país piloto do projeto, mas em todos aqueles nos quais pretende ter franqueados da sua rede. Ainda que no cronograma geral do projeto você não vá atuar nesses países logo de início, é importante já verificar a liberdade de uso e possibilidade de proteção da sua marca no local.

Análise da marca

Assim, definido o território é fundamental realizar uma aprofundada busca da marca, para identificar se existe liberdade para sua utilização e registro nos países escolhidos. Pode acontecer de ser necessário fazer a adaptação ou alteração da sua marca para uso em um determinado país, pela existência de registro anterior, igual ou semelhante, que possa causar confusão aos consumidores.

Nesse sentido, é importante fazer essa análise logo no início do projeto, pois isso pode impactar o processo de internacionalização, tanto no aspecto financeiro quanto estratégico. Dessa forma, se for necessário alterar a marca em algum país, você terá tempo de fazer isso adequadamente. Ou seja, um projeto de internacionalização da franquia deve iniciar, basicamente, pela internacionalização da marca que será franqueada.

Adequação de documentos, contratos e leis

Outro importante passo jurídico é adequar os documentos, e principalmente os contratos, que compõem a Circular de Oferta de Franquia para a legislação específica de cada local. Atualmente existem aproximadamente 42 países com legislação própria sobre franchising, que precisam ser estudadas em detalhes no processo de internacionalização da rede.

Adaptação do modelo de negócio

Já nos países onde não há leis sobre franquia, é preciso adequar o modelo de negócio às formas contratuais utilizadas no local, como distribuição, representação ou licenciamento, por exemplo. Outros aspectos legais também ser observados, como a tributação aplicável e as regras para remessa dos pagamentos ao franqueador no Brasil.

Diante dos aspectos acima comentados, é importante para o franqueador contar com o apoio de um advogado especializado em franquias e em contratos internacionais nesse processo, que possua uma boa rede de correspondentes jurídicos nos países escolhidos, a fim de garantir um processo seguro juridicamente.

 

Este artigo é um Guest Post feito pela advogada Emília Malgueiro Campos do escritório Malgueiro Campos.