Uma boa parte das demandas judiciais envolvendo franquias trata de reclamações dos franqueados de falta de suporte da franqueadora na operação da unidade franqueada.

Para você ter uma idéia de cada 100 processos na justiça, 30 são por falta de Suporte do Franqueador.

O que fazer para evitar esse tipo de situação?

Na visão da especialista em propriedade intelectual e franquias Emília Campos, sócia da Malgueiro Campos Advocacia, inúmeros são os fatores que acarretam esse tipo de reclamação.

“É muito comum o investidor em franquia nunca ter tido uma experiência anterior administrando o próprio negócio, o que o motivou a buscar uma franquia, onde a transferência do know-how e o treinamento podem suprir essa inexperiência. Por isso o suporte da franqueadora, principalmente nos primeiros anos da operação, é fundamental para o franqueado.”

A advogada acredita que a primeira medida para evitar esse problema é ter um bom processo e cuidado na seleção de interessados, focando no perfil desejado.

Empresários desalinhados com a cultura da marca ou que claramente não possuem qualquer habilidade de gestão empresarial, certamente terão expectativa de um suporte muito maior da franqueadora, o que pode extrapolar o previsto contratualmente.

Esse desencontro de expectativas potencializa a chance de um litígio.

Outro aspecto importante na opinião de Emília Campos é possibilitar ao franqueado a negociação de cláusulas dos documentos jurídicos, pré-contrato e contrato de franquia, evitando torna-los contratos de adesão, mais suscetíveis de discussão judicial do que contratos negociados entre as partes de forma equitativa, ainda que resguardadas as características essenciais da natureza jurídica da franquia.

Vale lembrar que a relação franqueador-franqueado deve ser norteada sempre pelo “ganha-ganha”, onde o franqueador ganha com a expansão de sua marca dentro do seu sistema pré-concebido e o franqueado ganha com um modelo de negócio testado e aceito.

Nessa linha, atuando principalmente na assessoria a franqueados, a especialista acredita que os instrumentos jurídicos precisam descrever as ações de suporte as quais se compromete a franqueadora de forma clara e objetiva, para não gerar expectativas irreais nos interessados.

Em geral, os contratos trazem cláusulas muito genéricas sobre como se dará esse suporte, o que pode acabar acarretandoum desalinhamento.

Por seu lado, cabe ao franqueado indagar, questionar e expor as dificuldades que vem enfrentando na administração da unidade franqueada tão logo elas apareçam, evitando que a situação se agrave e tome uma proporção sem solução.

Se o franqueado não sinalizar que está com problemas, quando a situação ficar insustentável e não restar alternativa senão entregar a unidade, o franqueador não aceitará uma reclamação de falta de suporte.

Por isso, manter um canal aberto e fácil de diálogo entre franqueado e franqueador é também uma medida importante para resolver os percalços no meio no caminho de forma negocial e amistosa, evitando demandas judiciais que consomem dinheiro e energia.

O franqueador, por seu turno, precisa entender o comportamento e as necessidades dos franqueados, acompanhando de perto as queixas, evitando, assim, ser pego de surpresa por ações judiciais que poderiam ser evitadas.

Treinamento é também fundamental para manter o engajamento, o padrão de qualidade e o senso de unidade da marca. A operação diária da unidade franqueada exige certa habilidade do franqueado em gerenciamento, principalmente financeiro.

A doutrina de Depimke e Morrison (1991), afirma que o suporte dado aos gerentes de loja de uma rede de franquias pode reduzir as taxas de falência dos franqueados.

Nessa linha, o fornecimento de um sistema gerencial interligado com a franqueadora, que controle o fluxo de caixa, estoque, compras, orçamento, dentre outros, auxilia no suporte administrativo e financeiro por parte da franqueadora, essenciais para os franqueados.

Onde os Franqueados esperam suporte e auxílio por parte da franqueadora:

  • Business Plan com o valor do investimento calculado;
  • Encontrar o ponto;
  • Projeto arquitetônico e adaptações;
  • Apoio para obtenção de financiamento;
  • Apoio administrativo/gestão;
  • Manuais;
  • Treinamentos;
  • Consultoria de campo;
  • Marketing e publicidade;

Assim, em resumo, podemos dizer que é a comunicação e o relacionamento próximo com a rede de franqueados, solucionando as questões que forem sendo trazidas ao longo do tempo, que são responsáveis pelo bom clima e ajuda a evitar ações judiciais.

Este conteúdo é um guest post feito exclusivamente para a Central do Franqueado, o mesmo foi produzido pela advogada Emília Campos, sócia da Malgueiro Campos Advocacia.