Como proteger a marca da sua franquia

  • 8 de setembro de 2016

Como proteger a marca da sua franquia

8 de setembro de 2016   por Priscila Daniel

A marca da franquia é um dos principais ativos de uma rede. Zelar pelo nome e proteger esse patrimônio deve fazer parte da estratégia da empresa. Saiba nesta matéria como proteger a marca da sua franquia.

Registrar a marca não é obrigatório por lei, mas é essencial para garantir o patrimônio intelectual da empresa. Por exemplo, se a franquia estabelece seu negócio mas não registra a propriedade da marca, outra pessoa pode fazer esse pedido e impedir a empresa original de usar o nome. No caso de uma franquia, isso é agravado pelo fato de todos os franqueados também serem prejudicados.

Cabe ao franqueador tomar as providências para proteger e registrar a identidade da sua franquia. O nome comercial é adquirido automaticamente com o registro obrigatório da Razão Social na Junta Comercial do Estado da Federação correspondente ao domicílio de origem da empresa. Agora, a marca deve ser registrada por meio de pedido no Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI).

Com informações do INPI, autarquia responsável pelo registro e concessão de marcas e patentes, vamos esclarecer aqui alguns conceitos:

 

O que é marca?

Marca é todo sinal distintivo, visualmente perceptível, que identifica e distingue produtos e serviços, bem como certifica a conformidade dos mesmos com determinadas normas ou especificações técnicas. A marca registrada garante ao seu proprietário o direito de uso exclusivo no território nacional em seu ramo de atividade econômica. Ao mesmo tempo, sua percepção pelo consumidor pode resultar em agregação de valor aos produtos ou serviços.

 

O que é registrável como marca?

A marca pode ser conferida para um produto ou para um serviço, contanto que tenha poder de distingui-lo de outros semelhantes ou afins. São registráveis como marca sinais visuais. Portanto, a lei brasileira não protege os sinais sonoros, gustativos e olfativos.

O pedido de registro é feito por meio do preenchimento de um formulário, que deve ser entregue junto com o arquivo da imagem e procuração (se houver) ao INPI. O processo pode ser feito pela internet ou em papel. Os trâmites são um pouco demorado e o registro pode levar até 4 anos para ser emitido.

 

uso da marca

Ao ser registrada a marca, a propriedade e o uso exclusivo em todo o território nacional são garantidos por dez anos. O titular deve manter a marca em uso e prorrogá-la de dez em dez anos.

 

Como o franqueado pode se proteger

Cabe também ao candidato a franqueado, ao buscar informações sobre uma rede, pesquisar se ela está com os processos regularizados. Pela lei de franquia, é obrigatório ao franqueador deixar claro na Circular de Oferta de Franquia especificamente o status da marca. Mas, ainda assim, é importante que o franqueado busque as informações por si mesmo e confirme os dados.

Se a marca está como objeto de pedido de registro, tudo bem. Isso significa que a marca ainda está passando pelo processo de análise do INPI, que, como vimos, pode demorar. O candidato, para se certificar de que não haverá problema, deve pedir ao franqueador um comprovante de que ele fez uma busca de anterioridade antes de realizar o pedido do registro da marca – isso é importante, já que o INPI geralmente concede a marca ao primeiro que solicitar o pedido de registro.

Ao mesmo tempo, é importante analisar se, na COF e no contrato de franquia, constam as providências a ser tomadas caso o pedido da marca for indeferido ou se a marca for perdida. Isso é importante para entender quem irá arcar com os custos da mudança na sinalização das unidades.

 

O que acontece se o franqueador perder a marca da franquia

Se o pedido de registro de marca for negado ou se o franqueador de alguma forma perder esse domínio, várias alterações precisarão ser realizadas na rede. Entre elas: a alteração da marca na fachada, nos produtos e em todos os materiais e documentos da empresa

Toda a rede deve parar de usar a marca, em qualquer forma, sob pena de busca e apreensão, pagamento de indenização ao titular da marca e até penas criminais.

Tudo o que você precisa para sua rede de franquias!

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